VAMOS CONSTRUIR A MARAGOJIPE DE TODOS NÓS!
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
No dia 22 de julho, o município de Maragojipe estará iniciando o seu processo de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que acontece em forma de audiências públicas.
Esta primeira audiência, dia 22 de julho, às 9h, acontece na sede da ONG Vovó do Mangue (antiga Associação Atlética Maragojipana).
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) é um instrumento de política pública de desenvolvimento local, que orienta o uso e ocupação do solo e deve ser construído ou atualizado com a participação de todos os setores: social, público e privado. O PDDM deve pactuar um compromisso entre cidadãos e governos em um projeto de cidade sustentável.
O Plano é um instrumento importante para a vida de todos os cidadãos, pois fortalece a comunidade para que possa atuar ao lado do poder público na estruturação, gestão e governança do seu município.
As audiências públicas, que acontecem em quatro etapas, seguem o seguinte calendário:
1º Audiência em 22/07/2010
2º Audiência em 29/07/2010
3º Audiência em 19/08/2010
4º Audiência em 09/09/2010
O local e horário das outras audiências serão divulgados oportunamente.
Cada uma das audiências cumpre uma etapa específica no diálogo entre os setores da sociedade para a revisão do PDDM. No quadro abaixo, são detalhados estes conteúdos por audiência:
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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1ª
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2ª
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3ª
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4ª
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• Lança os trabalhos de atualização do PDDM.
• Apresenta a metodologia.
• Informa e dialoga sobre uma nova visão do papel do município no desenvolvimento regional.
• Forma o Grupo Gestor Tripartite do PDDM (público, social e privado
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• Realiza a leitura comunitária da realidade do município (cenário existente).
• Analisa o PDDM existente sobre cada tema da realidade atual do município.
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• Discute e constrói a proposta de cidade desejada.
• Indica e hierarquiza projetos estratégicos.
• Indica itens de atualização do Plano Diretor existente.
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• Discute e valida a proposta do novo PDDM.
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É objetivo fundamental do PLANO DIRETOR estabelecer o modo como a cidade cumprirá a sua função social, de forma a garantir o acesso à terra urbanizada e regularizada, reconhecendo a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO não é apenas um instrumento de controle da terra, mas também orienta os investimentos estruturais a serem feitos pelos agentes públicos e privados. Ele define o papel e atuação de cada agente de forma pactuada; prevê critérios e formas pelos quais serão aplicados os instrumentos urbanísticos e tributários, dentre outros; prevê também as ações a serem implementadas.
A atualização do Plano Diretor atende à necessidade de adequação do planejamento do município para melhor usufruir dos benefícios das transformações de cenário que ocorreram desde a construção do PDDM. O Plano deve incorporar também a reafirmação das tradições locais e a preservação dos atributos naturais, contribuindo para uma realidade local melhor estruturada.
O PDDM é uma exigência do Estatuto da Cidade e se dá na esfera da ação política e de construção de novos vetores de desenvolvimento econômico e social, no qual está em disputa a própria noção de desenvolvimento, a partir de diferentes visões dos cidadãos sobre a cidade que desejam.
Para o processo de atualização do PDDM é formado um grupo gestor tripartite, com representação dos segmentos público, social e privado. Este grupo deve expressar a diversidade de todos os setores atuantes no município, com papel estratégico na preparação, condução e monitoramento das ações de discussão do novo Plano Diretor. O Grupo Gestor atua como articulador local no processo de mobilização, logística e acompanhamento dos documentos técnicos.
A prefeitura Municipal de Maragojipe conclama todos os munícipes a comparecer nas audiências públicas, fortalecendo a gestão participativa deste município, fazendo de Maragojipe uma cidade melhor para todos!
A atualização do PDDM é uma realização da Prefeitura Municipal de Maragojipe, em parceria com o Governo do Estado da Bahia e Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
Para mais informações, entre em contato:
(75) 3526-2968 / 9960-0198
bonardo2hotmail.com
Ronaldo Souza Filho
